Eleições 2010: TRE/AL cassa registro de candidatura de Alberto Sextafeira com base na Lei Ficha Limpa

O deputado estadual Alberto Sextafeira (PSB) teve a sua candidatura a deputado estadual cassada, na noite desta segunda-feira, pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL). Por seis votos contra um, os integrantes da Justiça Eleitoral entenderam que, em razão da sua condenação por abuso de poder político e econômico, quando disputou a Prefeitura de Maceió em 2004, ele também deveria ser punido pela Lei Ficha Limpa, aprovada pelo Congresso este ano.

Mas a decisão cabe recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o filho do parlamentar, Carlos Villa Verde, informou ao Tudo na Hora que Alberto Sextafeira recorrerá da decisão. “Não tenha dúvida, a sua assessoria jurídica irá recorrer da decisão”, frisou no plenário do TRE alagoano. O advogado Sidney Peixoto salientou que "a discussão quanto inelegibilidade do deputado do PSB só terminará no STF [Supremo Tribunal Federal]”, revelou após a sessão. 

Com a decisão, a candidatura do socialista está sub-júdice, até que ele recorra ao TSE e seu pedido seja julgado. Antes do julgamento da ação impetrada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), o pleno do TRE já havia considerado - também por seis votos contra um -, que a Lei Filha Limpa é constitucional, evidenciando que ela poderia retroagir e atingir candidatos que já foram condenados e cumpriram suas penas, a exemplo do deputado do PSB.

Pela não impugnação

Apenas o juiz Luciano Guimarães votou pela não aplicação da Lei Filha Limpa a Alberto Sextafeira e, conseqüentemente, pela não impugnação de sua candidatura. Isso porque, segundo afirmou ao Tudo na Hora, “a Lei Ficha Limpa altera o direito dos partidos políticos de participarem do pleito eleitoral, restringe o direito constitucional e não poderia retroagir, nem ser aplicada um ano antes ter sido sancionada”, justificou.

Fonte: https://www.tudonahora.com.br/noticia/politica/2010/08/02/105935/eleicoes-2010-tre-al-cassa-registro-de-candidatura-de-alberto-sextafeira-com-base-na-lei-ficha-limpa